Paralisação do 'Projeto do DNOCS em Apodi'

 

A Chapada Apodi – RN tem a segunda maior produção agroecológica nacional, onde milhares de famílias subsistem nos 49 % do território rural da cidade, de maneira totalmente alternativa e livre de agrotóxicos. São mais de 500 famílias que vivem na chapada do Apodi, que construíram seus valores, seus vínculos de amizade, seu trabalho aos moldes da agricultura familiar e, se veem agora ameaçados em sua integridade psicológica e raízes que lapidaram em extrema consonância com o clima semiárido, para dar lugar a um projeto do capital, que descabidamente dará lucro as multinacionais.

Este projeto O projeto, capitaneado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas -DNOCS, consiste na desapropriação de 13.855 ha (treze mil oitocentos e cinquenta e cinco) hectares para a implementação de um programa de fruticultura irrigada sob o comando de quatro grandes empresas, deslocando de maneira forçada cerca de 6.000,00 (seis mil agricultores) que vivem em 30 comunidades na região acerca de cinquenta anos. A possível implantação do projeto será o fator de desarticulação da experiência agroecológica e de agricultura familiar ao priorizar a monocultura e a exploração de grandes extensões de terra, com grande utilização de agrotóxicos, causando diversos problemas aos recursos naturais e à vida humana. Representará, também, a implosão de um grave problema social, já que as indenizações a serem pagas aos agricultores serão em valores ínfimos, impossibilitando-os de ter nova moradia e outra forma de sustento.

Considerando que o DNOCS, impõe o projeto do “Perímetro Irrigado da Chapada do Apodi”, o qual, tem por objetivo o cultivo de frutas com o uso de insumos agrícolas (agrotóxicos), cercamento das áreas irrigadas e destinação das terras prioritariamente a grandes multinacionais.

Deve-se ponderar ainda, que para que se efetive esse projeto, uma média de 300 famílias serão desapropriadas, tendo suas terras compradas por valores irrisórios (média de R$ 700,00 por ha), seus direitos a propriedade imaterial, posse direta, dignidade cultural, competitividade no mercado violados e que todo o processo de licenciamento é questionável no âmbito jurídico, técnico e ambiental.

Além disso, o Relatório de Impactos Ambientais – RIMA, é totalmente negligente quanto a presença de um importante sítio arqueológico existente na região, o Lajedo de Soledade, onde podemos encontrar várias pinturas rupestres com datações que extrapolam os 10.000 anos de idade, representando um significativo registro do homem pré-histórico nordestino. O próprio RIMA cita que o Lajedo de Soledade está situado dentro da área impactada do projeto, no entanto omite maiores detalhes sobre quais impactos e quais ações mitigadores deverão ser tomadas, quanto a estes impactos, sendo desprezada qualquer outra informação sobre o Lajedo.

Entre os vários pontos que não foram elucidados, temos a incerteza da origem da água que abastecerá o empreendimento, sendo que em alguns pontos o RIMA mencionar que as águas utilizadas virão do reservatório de Santa Cruz do Apodi, e, no mesmo documento, as águas que serão empregadas, será as do projeto de transposição do Rio São Francisco, que ainda não tem perspectiva para chegar até a região da Chapada do Apodi. Somado a esses problemas, temos ainda o baixo potencial hídrico de abastecimento da obra, que de acordo com o próprio RIMA, as águas que abastecerão o perímetro irrigado só estarão disponíveis por apenas 5 anos, sendo que após isso, a região não terá mais condições hídricas de sustentar uma obra com tal demanda.

Assine aqui a petição de Paralição do Projeto de Morte

Esta petição tem por objetivo a suspensão das obras e licenciamento do projeto “Perímetro Irrigado da Chapada do Apodi”, obra do Governo Federal, conduzida pelo DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca), que visa a implantação de um sistema de agricultura irrigada na Chapada do Apodi. Projeto este, que está sendo conhecido pela população local como: ‘Projeto da Morte’.