| Além de orientações para controle social dos recursos emergenciais, declaração defende continuidade do P1MC e P1+2 e suspensão imediata das cisternas de plástico |
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| Verônica Pragana - Asacom |
| Recife - PE |
| 21/05/2012 |
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| Paisagem do Semiárido sem chuva. É preciso estar atento para a água não ser usada em troca de voto. |
Com especial atenção às medidas combativas da Indústria da Seca, a
Articulação no Semi-Árido (ASA) lançou hoje (21) a “Declaração sobre o
atual momento da seca no Semiárido”. O documento, que será entregue
para a presidente Dilma Roussef, governantes estaduais e municipais,
orquestra ações da sociedade civil para coibir o uso eleitoral da água,
prática bastante comum em épocas de dependência do carro-pipa,
especialmente, em ano de eleição.
“Cuidado, cidadão, para que este abastecimento,
feito enquanto direito e com recursos públicos, não se torne instrumento
de manipulação política e de enriquecimento ilícito. Infelizmente já há
sinais de que esta prática não foi extinta, dado que começa a se
manifestar e atuar em determinados espaços e municípios”, destaca um
trecho do documento.
A declaração de oito páginas divulga várias
estratégias de mobilização da sociedade civil para que acompanhe o uso
dos recursos públicos destinados a minimizar os efeitos da seca. Uma
destas estratégias é conclamar as comissões municipais, que reúnem mais
de três mil organizações da sociedade civil com atuação em quase 95% dos
municípios do Semiárido, para fazer o controle dos recursos.
Entre as ações emergenciais, um dos tópicos
dirige-se ao governo federal para que seja instituído um
disque-denúncia, como um canal entre os cidadãos e os órgãos
competentes, para a coibição de práticas que desrespeitam o direito à
água. Há também um chamado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para
a criação de uma campanha que alerte a população para não trocar água
por voto.
“O Brasil tem o dever ético de não consentir que
as medidas de emergência e socorro às pessoas se transformem em
instrumentos de manipulação e desvirtuação das eleições”, assegura a
declaração.
Já as medidas estruturais indicadas são
organizadas em quatro temas: acesso à água, acesso à terra, assistência
técnica e acesso ao crédito rural, e comercialização e banco de
sementes.
No campo de acesso à água, a primeira
reivindicação é a continuidade imediata do Programa Um Milhão de
Cisternas (P1MC) e do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), da ASA, e
início das ações de cisternas de consumo humano e de produção
contratadas entre o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS) e os estados. E a segunda proposta é a suspensão urgente do
processo de instalação das cisternas de polietileno (plástico/PVC).
“Não se justifica, em hipótese alguma, que o
Estado brasileiro opte por cisternas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de
custo, adquiridas de multinacionais, ao invés das cisternas de placas
que utilizam produtos adquiridos no mercado local, têm tecnologia
dominada pelos agricultores, utilizam mão-de-obra local, são mais
baratas (menos de 50% do custo das outras) e têm eficiência comprovada”,
afirma a ASA através do documento.
Para ter acesso à declaração na íntegra, clique aqui.
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